Natan Donadon (ex-PMDB-RO). A POUCA VERGONHA CONTINUA!!!

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. É importante salientar "condenado criminalmente". Ministros do STF criticaram: Marco Aurélio disse que os deptuados fizeram uma "leitura equivocada da Constituição"; Gilmar Mendes, que a Câmara agiu por “corporativismo”.

PMDB FAZ FESTA COM DINHEIRO PUBLICO

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidência da Câmara gastou R$ 28,4 mil para bancar despesas relativas a um jantar oferecido por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao seus colegas de bancada do PMDB na última terça-feira, 16. O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) participaram do evento na residência oficial. A informação foi revelada pela ONG Contas Abertas.

Segundo a assessoria de Alves, o evento visava a debater os trabalhos legislativos, o que justificaria o uso de recursos da Casa. Um orçamento teria sido realizado e a contratação foi feita pelo critério de menor preço. Os R$ 28,4 mil referem-se a locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet para aproximadamente 80 pessoas. As bebidas alcoólicas servidas ficaram por conta do presidente da Câmara.

A assessoria de Alves informou que este foi o primeiro evento do gênero realizado em sua gestão e que outras bancadas devem ser recebidas após o recesso. A residência oficial tem uma equipe de cozinheiros, mas, quando os eventos são maiores, a opção é por contratar pessoal terceirizado.

NÃO PODEMOS ACEITAR TANTA HUMILHAÇÃO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), utilizou o jato  da FAB (Força Aérea Brasileira e buscou a família em Natal, em seguida foi para o Rio, e só voltou domingo (30/6) após a vitória da Seleção brasileira na final da Copa das Confederações.  O absurdo foi a carona oferecida em avião da FAB a sete familiares, nos dias 28 e 30 de junho. Todos teriam assistido o jogo do Brasil na final da Copa das Confederações, no Maracanã, segundo informações.
Quem pagará esta conta?

Vejam caros amigos! Mesmo após todo movimento nas ruas eles não tem medo nem repeito pelo povo brasileiro. A mídia, as redes sociais tem que divulgar nossa proposta de plebiscito (Reforma Política) abaixo descrita neste blog. 

É chegada a hora de encararmos o grande poder que a rede e as mídias sociais têm nessa nova realidade. É hora de retomar o espaço público e de construir uma democracia independente.

Não esqueçam de anularem o voto na próxima eleição! Vamos mostrar nossa insatisfação!          

A Exª. Presidente DILMA SORRATEIRAMENTE SANCIONOU LEI sobre o mesmo ASSUNTO da PEC 37 para GARANTIR a sua IMPUNIDADE!

A Exª. Presidente DILMA SORRATEIRAMENTE SANCIONOU LEI sobre o mesmo ASSUNTO da PEC 37 para GARANTIR a sua IMPUNIDADE!

Dra Alzimeire Figueiredo - Advogada e Professora de direito da Universidade Tuiuti do PR.
URGENTE - PESSOAL, VEJAM A MUTRETAGEM da DILMA

- Enquanto o Ministério Público e importantes segmentos da sociedade protestam contra a PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal e deixa esse poder exclusivamente na mão da polícia, a Presidente DILMA sancionou ontem (dia 21 de junho de 2013) de forma SORRATEIRA, a Lei 12830/2013, determinando que a investigação criminal será conduzida pelos Delegados de Polícia.

Essa lei se antecipa à PEC 37 e cuida de concentrar os poderes investigatórios no âmbito da polícia judiciária e não mais no Ministério Público.

“ISSO QUER DIZER QUE A PTralha DILMA SANCIONOU UMA LEI ANTES DA PEC 37 PARA GARANTIR A IMPUNIDADE DELA E DA CORJA de LADRÕES QUE COMANDAM O PAIS!.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Art. 2^o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1^o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

§ 2^o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

§ 3^o (VETADO).

§ 4^o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

§ 5^o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

§ 6^o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Art. 3^o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

PLEBISCITO - reforma política

Assunto: PLEBISCITO - reforma política

REPASSEM AOS AMIGOS E INIMIGOS A PresidANTA, num total desconhecimento das leis e mal assessorada pelos seus aspones, comunicou que iria convocar uma "assembléia nacional constituinte" (anteontem). Ontem, todos os juristas criticaram a asneira que ela falou. Hoje, após reunião com a OAB, o Ministro da (in)Justiça contemporizou que não foi bem aquilo que "ella" falou. Portanto, por sugestão da OAB, será feito um "plebiscito" - consulta ao povo sobre as reformas políticas - que, é claro, não poderá ser feita pelos políticos. As sugestões abaixo são muito oportunas e poderiam até serem ampliadas. Segundo os técnicos, esta consulta pode ser feita até em 45 dias. Vamos ter esperança. “TODO CARGO DE VEREADOR DEVERÁ SER VOLUNTARIO”   É assim que começa. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) 1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. 2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. 4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro. 7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. 8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.   9. Reduzir em 30% o número de Ministérios, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores.   “Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para estaPEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil. NÃO SEJA ACOMODADO. NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR.NÃO CUSTA NADA REPASSAR. " A paciência é uma virtude que denota inteligência pois resume-se no mais sublime conceito de vida: - a humildade. Tenhas um maravilhoso dia!"

PLEBISCITO OU REFERENDO

PLEBISCITO É O VOTO EXPRESSO DIRETAMENTE PELO POVO, OU SEJA É A CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES PARA APROVAR OU REJEITAR QUESTÕES REFERENTES A LEI QUE ESTA POR VIR ANTES QUE ELA SEJA APROVADA.

O REFERENDO É DIREITO QUE TÊM OS CIDADÃOS DE SE PRONUNCIAREM DIRETAMENTE SOBRE AS GRANDES QUESTÕES DE INTERESSE GERAL. PORÉM, OS ELEITORES SÃO CONVOCADOS DEPOIS QUE O ATO JÁ FOI APROVADO E RATIFICAR OU REJEITAR A PROPOSTA.

A MELHOR FORMA É QUANDO OS ELEITORES PARTICIPAM DIRETAMENTE EM UM PROJETO  DEBATIDO POR UMA INICIATIVA POPULAR. TEMOS COMO EXEMPLO O PROJETO DA LEI DA FICHA LIMPA QUE TRAMITOU E FOI APROVADO POR PEDIDO DA POPULAÇÃO.

VITÓRIA CONTRA A PEC 37

PARABÉNS A TODOS OS BRASILEIROS!

AGORA TEMOS QUE LUTAR PARA QUE A LEI REFERENTE AOS "MENSALEIROS" SEJA EXECUTADA.
CADEIA AOS "MENSALEIROS"!